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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:06
MP do Ceará questiona ato do CNMP que determina substituição de terceirizados
intervenção indevida na autonomia administrativa e financeira deste órgão ministerial”
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:30
PEC que dá autonomia a defensorias da União e do DF é aprovada
Câmara aprovou proposta que dá autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas da União e do DF
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 17:25
Autonomia para órgãos do Executivo não tem consenso entre deputados
Tramitam na Câmara diversas propostas que buscam dar maior autonomia a órgãos como Polícia Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:30
Associação questiona falta de orçamento próprio para Defensoria Pública do AC
Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, afetando ?direta e violentamente? o exercício de sua missão constitucional
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:04
Seguro prestamista: é obrigatória a contratação deste seguro?
Muitas vezes quando uma empresa ou pessoa física contrata um empréstimo ou financiamento é “empurrado” para ela o chamado seguro prestamista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Maio de 2011 - 16:15
Processo civil e administrativo. Apelação. Servidor público municipal. Progressão funcional.
de repercussão financeira. Honorários advocatícios. Servidor que decaiu da parte mínima do pedido.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:21
Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública
Com esse entendimento, a Turma alterou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:26
Planejamento 2024: entenda a importância do score para sua empresa
Fim de ano se aproxima e a maioria das empresas já faz planejamento para 2024
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:40
Defensoria Pública poderá ter até 2% da receita líquida estadual
Projeto assegura condições para que as defensorias públicas efetivem a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2024 - 10:40
STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes
Plenário avaliou que, em razão da autonomia funcional do Ministério Público, delegado pode solicitar a medida, e não determinar.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:45
TJ determina que o Estado do Paraná proceda à progressão funcional de professora
P TJ acolheu recurso interposto pela professora, concedendo a progressão funcional que lhe foi negada por ter concluído curso de Pedagogia à distância
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 15:45
Comissão sobre autonomia das advocacias públicas deve ser instalada na quarta (30)
procuradorias das autarquias a autonomia financeira a que hoje apenas Judiciário e Ministério Público têm direito
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 17:00
Situação financeira do DF não afasta direito de motorista da SAB a progressão por antiguidade
empregado cumprir o requisito temporal para ter direito à progressão funcional.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:30
Comissão aprova PEC que confere autonomia aos advogados públicos
A proposta agora segue para análise pelo plenário da Casa
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:02
Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza
A Lei do Salão Parceiro, denominada Lei nº 13.352 de 2016, instituída para regulamentar as práticas dos profissionais da área da beleza através do contrato de parceria, visando assim, formalizar as relações de trabalho entre o profissional parceiro e o salão de beleza, dessa forma, cumprindo todos os requisitos elencados na norma jurídica, não se configura vínculo empregatício. Isto posto, mediante os aspectos do direito trabalhistas presentes na legislação brasileira, será analisado através da metodologia de perspectiva dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, dissertações, teses, doutrinas e jurisprudências, com a finalidade de perquirir o entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal Superior do Trabalho acerca da aplicação da Lei do Salão parceiro nos estabelecimentos e não mascarando uma relação de trabalho, com a intitulada pejotização
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 16:30
Comissão especial deve votar PEC que concede autonomia a AGU e Defensoria Pública
procuradorias das autarquias a autonomia financeira a que hoje apenas Judiciário e Ministério Público têm direito
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 15:30
Autonomia universitária não pode ser invocada para descumprir lei
Intervenção do Poder Judiciário para adequar as cláusulas contratuais à legislação não ofende a autonomia universitária
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 17:59
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:45
INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU
Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br;